| Projeto: |
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PL 430 07/08/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-430/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0430-2001 |
| Promulgação: |
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LEI 13.322 de 06/02/2002 (ver documento) |
| Promovente: |
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Atílio Francisco |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DO ]PRO- GRAMA DE SAÚDE BUCAL NA PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO DO CÂNCER DE BOCA], NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICI- PAL DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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CAMPANHA EDUCATIVA / CANCER DE BOCA / DIAGNOSTICO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / PREVENCAO / PROGRAMA DE SAUDE BUCAL NA PREVENCAO E DIAGNOSTICO DO CANCER DE BOCA / SAUDE BUCAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1153-2001
ver documento Educ1269-2001
ver documento Saudes1517-2001
ver documento Finpl0430-2001
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 07/08/2001 | Encaminhado em 16/08/2001 | | CCJ | Recebido em 16/08/2001 | Encaminhado em 08/10/2001 | | EDUC | Recebido em 08/10/2001 | Encaminhado em 17/10/2001 | | SAUDE | Recebido em 17/10/2001 | Encaminhado em 26/11/2001 | | FIN | Recebido em 26/11/2001 | Encaminhado em 26/12/2001 | | ATM | Recebido em 26/12/2001 | Encaminhado em 03/01/2002 | | LEG3 | Recebido em 03/01/2002 | Encaminhado em 07/02/2002 | | ARQUIVO | Recebido em 07/02/2002 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 102, Legislatura 13 em 23/12/2001
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 105, Legislatura 13 em 28/12/2001
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 55/2002 de 16/01/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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06/02/2002. Motivo: PROMULGADO |